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terça-feira, 10 de junho de 2008

SOBRE MODELOS DE PETIÇÃO: RECOMENDAÇÃO GENÉRICA DA PROFESSORA ROSA

Recomendações de nossa professora Rosa


Os modelos podem ser úteis, a partir de que sejam tomadas as devidas cautelas e alterações.


1. “EXMA SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____”

Não abreviar jamais!
O endereçamento deve ser escrito por extenso. Inclusive as referências e o tratamento no corpo da peça.
O correto é:

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____


2. “... vem pela presente e de forma incidental, propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ...”

Ir a juízo propor...
medida? A medida é o pedido, a providência. Se vai a juízo propor a ação e não medida.
Não se propõe medida, mas ação. Ação cautelar inominada.


3. “MEDIDA CAUTELAR INOMINADA contra FULANO DE TAL.”

Contra usava-se antigamente. O advogado deve manter-se atualizado. Não se usa, há muito tempo “contra”, mas “em face de”.
A ação não é proposta contra o réu ou requerido, mas em face dele.


4. “réu, requerido”
Nas ações cautelares tratamos as partes por requerente e requerido, nas de execução, exeqüente e executado.
Cuidado com a terminologia.


5. “residente à rua”

Ninguém mora à rua. Moramos na rua. A rua é composta de leito, calçada, imóveis.


Respeite o direito autoral.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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