Os modelos podem ser úteis, a partir de que sejam tomadas as devidas cautelas e alterações.
1. “EXMA SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____”
Não abreviar jamais!
O endereçamento deve ser escrito por extenso. Inclusive as referências e o tratamento no corpo da peça.
O correto é:
EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____
2. “... vem pela presente e de forma incidental, propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ...”
Ir a juízo propor...
medida? A medida é o pedido, a providência. Se vai a juízo propor a ação e não medida.
Não se propõe medida, mas ação. Ação cautelar inominada.
3. “MEDIDA CAUTELAR INOMINADA contra FULANO DE TAL.”
Contra usava-se antigamente. O advogado deve manter-se atualizado. Não se usa, há muito tempo “contra”, mas “em face de”.
A ação não é proposta contra o réu ou requerido, mas em face dele.
4. “réu, requerido”
Nas ações cautelares tratamos as partes por requerente e requerido, nas de execução, exeqüente e executado.
Cuidado com a terminologia.
5. “residente à rua”
Ninguém mora à rua. Moramos na rua. A rua é composta de leito, calçada, imóveis.
Respeite o direito
autoral.
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Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
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