Substabelecimento é o instrumento pelo qual alguém transfere, total ou parcialmente, os poderes recebidos através de uma procuração.
A procuração pode limitar ou não a possibilidade de o outorgado substabelecer, no todo ou em parte, os poderes outorgados ao procurador. Se vedada a possibilidade de substabelecimento, a procuração tem caráter personalíssimo: aquele que recebeu poderes não pode transferi-los a terceira pessoa. Autorizada a transferência de poderes (a...